Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na ação de desapropriação,
Na ação de desapropriação,
A
a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
B
é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
C
a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
D
não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
E
a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.