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O princípio da razoabilidade
1
Q852052
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017
O princípio da razoabilidade
A
se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo.
B
incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
C
é autônomo em relação aos princípios da legalidade e da finalidade.
D
comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude, sendo sua observação pelo administrador algo simples.
E
pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
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