Questão Q854082 - Direito Administrativo

Question

Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que Considerando a autonomia entre os Poderes da República em
seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei
nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de
arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas
também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que

Gran Questões · Accepted Answer

se aplica aos três poderes da República.

Gran Questões · Answer

não se aplica ao Tribunal Superior Eleitoral.

Gran Questões · Answer

não se aplica ao Poder Judiciário.

Gran Questões · Answer

é exclusiva ao Poder Executivo Federal.

Considerando a autonomia entre os Poderes da República em...