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No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União...
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Q85469
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:
A
dependerá de autorização, mediante ato do Presidente
da República, e será sempre precedida de parecer
da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à sua
oportunidade e conveniência.
B
ocorrerá quando não houver interesse público,
econômico ou social em manter o imóvel no domínio
da União, nem inconveniência quanto à preservação
ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do
vínculo de propriedade
C
no caso de venda, poderá adquirir o imóvel, em
igualdade de condições com o vencedor da licitação,
o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou
arrendatário que esteja em dia com suas obrigações
junto à Secretaria do Patrimônio da União, bem como
o expropriado.
D
autorizado, mediante ato do Presidente da República,
e precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio
da União, quanto à oportunidade e conveniência,
poderão ser permutados imóveis da União, por imóveis
edifi cados ou não, ou por edificações a construir.
E
mediante ato do Poder Executivo Federal, poderá ser
autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a Estados, Municípios, às suas autarquias e às
fundações públicas e privadas.