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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na...
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Q855160
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
A
O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua produção e é de 20 (vinte) anos
B
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 15 (quinze) anos
C
O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 25 (vinte e cinco) anos
D
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 25 (vinte e cinco) anos
E
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 15 (quinze) anos