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Q865137
Teclas de Atalhos
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João, servidor público e chefe de determinada repartição, em
razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu
subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo,
evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do
tema e nos termos da Lei nº9.784/1999, a conduta de João
está
A
incorreta, pois a matéria em questão não pode ser
objeto de delegação.
B
correta, sendo possível a delegação no caso
narrado.
C
correta, haja vista que, independente de ser possível
ou não a delegação, deve sempre prevalecer o
interesse dos administrados.
D
incorreta, pois a delegação não é transferida a
subordinados.
E
incorreta, pois circunstâncias de índole social não
justificam a delegação em nenhuma hipótese.