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Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do...
Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo.
Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação
perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é
A
cabível a convalidação do ato, que pode ser feita
pela própria Administração pública ou pelo Poder
Judiciário.
B
vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo
circunda-se na esfera da discricionariedade do ato,
cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
C
vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta
a revogação do ato administrativo, por se tratar
de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
D
cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder
Judiciário, ou pela própria Administração pública.
E
cabível a convalidação do ato, que pode ser feita
apenas pela Administração pública.