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Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a...
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com
a sua destinação. São bens
A
de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado
serviço ou finalidade pública, tais como os
edifícios onde se situam os órgãos públicos.
B
de uso especial apenas aqueles destinados ao
particular por concessão ou permissão de uso.
C
dominicais aqueles de domínio do Estado não
afetados a uma finalidade pública.
D
de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades
integrantes da Administração indireta.
E
dominicais aqueles destinados à fruição de toda a
coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias
públicas.