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Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a...
Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
A
A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
B
Não há necessidade de comprovação da culpa ou do dolo do agente, bastando a relação de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que a indenização será devida, independentemente, da comprovação do dano.
E
A teoria do risco administrativo permite afastar a responsabilidade do Estado nos casos de exclusão do nexo causal fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, ou seja, se o Estado não deu causa a esse dano, inexistirá a relação de causa e efeito entre a atividade e o dano.