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Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é...
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Q922485
Direito Administrativo
Capítulo III - Do sistema de gestão de convênios e contratos de repasse - SICONV e do portal dos convênios
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é
incorreto afirmar que:
A
refere-se a um subsistema do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais (SIASG).
B
tem como finalidade efetuar o cadastramento dos
extratos de contratos firmados pela Administração
Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação,
pela Imprensa Nacional, bem como o
acompanhamento da execução contratual, por
intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro,
disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim o
princípio básico da publicidade, que norteia os
procedimentos licitatórios consagrados na Lei nº
8.666/93.
C
possui um mecanismo para impedir que um usuário
rescinda um contrato que já tenha sido publicado no
Dário Oficial da União.
D
possui uma funcionalidade que permite a exclusão de
contratos que ainda não tenham sido transferidos ou
publicados no Diário Oficial da União.
E
um contrato só é considerado efetivado no sistema
quando todas as suas informações forem validadas e
aceitas.