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De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a...
De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —,
a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição
para participação no certame é
A
obrigatória em qualquer caso.
B
opcional conforme o caso.
C
recomendada conforme o caso.
D
vedada em qualquer caso.