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A responsabilidade civil do servidor público em razão de...
A responsabilidade civil do servidor público em razão
de dano causado a particular é subjetiva e
A
dispensa a investigação de comportamento com
dolo ou culpa.
B
exclui a responsabilização criminal.
C
deve ser atestada pelo Poder Judiciário em ação
civil de improbidade administrativa, sem ser
considerada objeto de processo administrativo.
D
tem como pressuposto a demonstração de
comportamento com dolo ou culpa.
E
está sujeita ao teto constitucional de remuneração,
para efeito de fixação do montante da indenização.