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Assinale a assertiva correta.
Assinale a assertiva correta.
A
Servidor de autarquia não está sujeito às disposições da Lei da Improbidade Administrativa.
B
O terceiro, não servidor, que se beneficia do ato de improbidade administrativa, não pode ser condenado a restituir o benefício indevido.
C
Não está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa aquele que não seja agente público, mesmo que tenha concorrido para a prática do ato ímprobo
D
O herdeiro do servidor que se enriqueceu ilicitamente no exercício da função não está sujeito a perder o quinhão da herança que seja fruto do enriquecimento ilícito.
E
A perda da função pública é uma das sanções cominadas na Lei da Improbidade Administrativa.