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A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato...
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Q965144
Teclas de Atalhos
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A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público
A
resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.
B
resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária.
C
resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente.
D
não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente.