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Com relação às concessões e permissões, previstas no artigo...
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Q97365
Teclas de Atalhos
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Com relação às concessões e permissões, previstas no
artigo 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987, de
13/02/95, assinale a opção correta.
A
Considera-se poder concedente a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as empresas estatais.
B
A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação feita mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
C
A concessão e a permissão são formalizadas mediante contrato, que deverá observar as normas pertinentes e o edital de licitação.
D
O prazo máximo de qualquer permissão do serviço público é de 20 anos.
E
Os poderes concedentes estabelecem prazos máximos distintos, sendo 30 anos para a União, 20 anos para o Estado, 15 anos para o Município e 10 anos para as empresas estatais.