Questões de Concurso sobre Atos de Gestão

 
 
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São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Trata-se de:


A

Atos de império.


B

Atos gerais.


C

Atos de gestão.


D

Ato perfeito.

Quanto à classificação do objeto do ato administrativo têm-se os praticados pela Administração Pública em situação de igualdade com os particulares, sem usar sua supremacia sobre os destinatários, para a conservação e o desenvolvimento do patrimônio público.

Esse ato é denominado


A

de império.


B

de expediente.


C

de gestão.


D

de negócio.


E

de discricionário.

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.


I - Para a proteção do direito ambiental, exige-se a ocorrência do mesmo dano que fundamenta as ações de responsabilidade civil em geral.

II- Pode-se afirmar exercer a Administração Pública atos de império e atos de gestão, mas esses últimos devem se conter dentro da denominada limitação administrativa.

III - O Aviso é o instrumento pelo qual uma autoridade superior transmite determinações uniformes a toda uma classe de funcionários que lhe são subordinados.

IV- É admissível a, permissão condicionada, assim entendida aquela dada pelo Poder Público, que se limita em sua faculdade discricionária de revogá-la a qualquer tempo, quer por fixar-lhe prazo de vigência, quer por assegurar vantagem ao permissionário para a execução do serviço público.


Das proposições acima:


A

Apenas uma assertiva é verdadeira.


B

Há somente duas assertivas verdadeiras.


C

Há somente três assertivas verdadeiras.


D

Nenhuma assertiva é verdadeira.

Os atos administrativos praticados pela Administração Pública sem a necessidade do uso da supremacia estatal são denominados:


A
atos de gestão;

B
atos de expediente;

C
atos gerais;

D
atos individuais;

E
atos vinculados.
Ato de gestão é o ato administrativo utilizado pela administração nas desapropriações, nas interdições de atividades, nas ordens estatutárias, usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhes obrigatório atendimento.

C
Certo

E
Errado

O ato administrativo praticado sem a utilização da supremacia da Administração Pública sobre o particular denomina-se:


A

ato de império;


B

ato de gestão;


C

ato geral;


D

ato complexo;


E

ato composto.

   
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