Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atos de Gestão
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
46
questões
encontradas
20
Mais recentes
A dicotomia atos de império versus atos de gestão, no âmbito da administração pública, deve ser o ponto de partida para se aferir a existência de responsabilidade do Estado por danos ocasionados a administrados.
C
Certo
E
Errado
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os itens a seguir, acerca das possíveis formas de gestão dessa unidade hospitalar.
I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos executados pelo poder público sem as prerrogativas de Estado, em que a Administração atua em situação de igualdade com o particular, podem ser classificados como atos
A
declaratórios.
B
complexos.
C
de império.
D
de expediente.
E
de gestão.
Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes.
C
Certo
E
Errado
Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens, podem ser classificados como atos de gestão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.
C
Certo
E
Errado
Classificam-se como atos de gestão os atos internos da Administração que visem a dar andamento aos serviços desenvolvidos por uma entidade, um órgão ou uma repartição.
C
Certo
E
Errado
Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir. Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa. Age de forma igualitária com o particular.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
vinculados
B
de gestão
C
de expedientes
D
restritivos
E
de império
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela que enfatizava a importância da distinção entre “atos de império” e “atos de gestão”, para fins de definição do campo científico jusadministrativo, é a escola
A
imperialista ou da supremacia administrativa.
B
do serviço público.
C
teleológica ou finalista.
D
da puissance publique ou potestade pública.
E
da gestão pública.
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, assinale a alternativa que se refere corretamente a ato de gestão:
A
Praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.
B
Regidos por um direito especial exorbitante do direito comum.
C
Praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.
D
Atos os quais particulares não podem praticar semelhantes, a não ser por delegação do poder público.
Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto afirmar que são aqueles praticados
A
para dar andamento a processos e papéis que tramitam internamente na administração pública.
B
no âmbito externo da Administração, atingindo administrados e contratados. São obrigatórios a partir da publicação.
C
em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.
D
no âmbito interno da Administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos.
E
com supremacia em relação ao particular e servidor, impondo o seu obrigatório cumprimento.
No que se refere à classificação dos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Quanto às prerrogativas, os atos administrativos podem ser de império ou de gestão.
II – Quanto à função da vontade, podem ser atos administrativos propriamente ditos e puros.
III – Quanto aos destinatários, podem ser gerais ou individuais.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Os atos administrativos são classificados em diversas categorias de acordo com a sua natureza. Os atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gerir os seus serviços são denominados de:
A
Atos imperfeitos.
B
Atos de gestão.
C
Atos pendentes.
D
Atos de império.
Assinale abaixo o único exemplo de ato de gestão:
A
locação de bem público
B
aplicação de multa de trânsito
C
apreensão de bens
D
embargo de obra
Analise os itens a seguir e considere a classificação
dos atos administrativos para assinalar a alternativa
correta.
A
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração,
os atos podem ser simples ou compostos, sendo estes
últimos os praticados pela Administração em situação
de igualdade com os particulares, para a conservação e
desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão
de seus serviços
B
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos
podem ser simples, complexos e compostos, sendo
estes últimos os que decorrem da declaração de vontade
de um único órgão, seja ele singular ou colegiado
C
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos
podem ser unitários, ditados e componentes, sendo
estes últimos os que decorrem da declaração de vontade
de um único órgão, seja ele singular ou colegiado
D
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração,
os atos podem ser de império e de gestão, sendo estes
últimos os praticados pela Administração em situação
de igualdade com os particulares, para a conservação e
desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão
de seus serviços
E
Quanto aos destinatários, os atos administrativos
podem ser gerais e individuais, sendo que ambos os
casos atingem todas as pessoas que se encontram na
mesma situação
Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os atos administrativos podem ser classificados quanto: à Prerrogativa, à Vontade, à Formação da Vontade; aos Destinatários, à Exequibilidade e ao Efeito. Assim, é correto afirmar que
A
quanto à prerrogativa, os atos podem ser classificados como de Império ou de gestão.
B
quanto à vontade, os atos podem ser classificados como vinculados ou discricionários.
C
quanto ao destinatário, os atos podem ser classificados como internos ou externos.
D
quanto aos efeitos, os atos podem ser classificados como concretos ou abstratos.
E
quanto à exequibilidade os atos podem ser classificados como exequíveis ou exigíveis.
Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos.
B
Atos discricionários são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.
C
Atos de gestão são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência.
D
Atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos subordinados à autoridade que os expediu, veiculando determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
E
Atos negociais são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público.
Atos administrativos de gestão são atos praticados pela
administração pública como se fosse pessoa privada, o que
afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos
administrados. Atos administrativos de império, por sua vez,
são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e
impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais
estão obrigados a obedecer-lhes.
C
Certo
E
Errado
Com referência à classificação dos atos administrativos,
pode-se afirmar que
A
o ato de gestão é praticado pela administração, sem
exercício de supremacia sobre particulares.
B
o ato composto consiste de um único ato, integrado
por manifestações homogêneas de vontades de órgãos
diversos.
C
o ato imperfeito é um ato que teve seu processo de
formação concluído, mas ainda não está apto a produzir
efeitos, por não haver implementado termo ou
condição.
D
o ato nulo é aquele que nasce com vício insanável e
não produz qualquer tipo de efeito.
Em relação aos atos da Administração, é correto afirmar:
A
Ao praticar atos de gestão, a Administração Pública utiliza a sua supremacia sobre os destinatários.
B
Não constitui ato político o praticado por Tribunal de Justiça que seleciona, na lista sêxtupla enviada pelo órgão de representação de classe, integrantes da lista tríplice para compor o quinto constitucional.
C
É suficiente a alegação de que se trata de ato político para se tolher o controle judicial, posto que é vedado ao Poder Judiciário adentrar no exame do mérito do ato administrativo.
D
O ato praticado por concessionário de serviço público, ainda que no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo.
E
Os atos administrativos de gestão são os que a Administração Pública pratica sem usar da sua supremacia sobre os destinatários.
Gerar simulado