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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
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Em relação às inovações relevantes introduzidas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), qual dos princípios abaixo foi incluído?
A
Igualdade.
B
Impessoalidade.
C
Ampla Defesa.
D
Economicidade.
E
Publicidade.
No Regime Diferenciado de Contratação (RDC) quantos dias são contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório para licitações em que se adote o critério de julgamento pela maior oferta?
A
Cinco dias úteis.
B
Dez dias corridos.
C
Quinze dias úteis,
D
Trinta dias corridos.
E
Dez dias úteis.
Para a realização de contrato de serviço de engenharia no
âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do
regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser
observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento
nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
O RDC norteia-se, entre outros princípios, pelo princípio
da economicidade, previsto constitucionalmente no tocante
à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da
administração pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art 9o , da Lei no 8.666/93, é vedada a participação de determinadas pessoas na licitação ou execução de obra ou serviço e fornecimento de bens a eles necessários. Com relação a este tema, é INCORRETO afirmar que:
A
é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
B
é vedada a participação direta do autor do projeto, básico ou executivo, mas não fica vedada sua participação indireta.
C
não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
D
é possível a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
E
a vedação prevista no referido artigo envolve também empresa que seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista, ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
De acordo com os dispositivos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), marque a assertiva CORRETA:
A
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada.
B
O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.
C
Tendo em vista a natureza diferenciada, as licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar preponderantemente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, em detrimento da publicidade absoluta e da estrita vinculação ao instrumento convocatório.
D
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos unicamente os regimes de empreitada por preço unitário e empreitada por preço global, vedando-se a contratação por tarefa.
E
Por razões de política econômico-legislativa, na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato, sendo esta uma das hipóteses legais em que a utilização da remuneração variável poderá ultrapassar o limite orçamentário fixado pela administração pública para a contratação.
A Lei nº 12.462/2001, ao prever sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, passou a
A
vedar a participação, mesmo que indireta, nas licitações para contratação integrada, da pessoa que elaborou o projeto básico ou executivo correspondente.
B
admitir o critério de maior retorno econômico para julgamento de propostas.
C
prescindir dos princípios previstos na Lei nº 8.666/1993, derrogando-os e consagrando um sistema principiológico próprio para esse novo regime.
D
vedar a divulgação do orçamento estimado, mesmo para órgãos de controle externo, enquanto não encerrada a licitação.
E
exigir a adoção desse regime para a construção das instalações públicas necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado