Questões de Concurso sobre Capítulo V - Da alteração

 
 
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Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.


Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.


A

A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.


B

A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.


C

A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.


D

A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

No que se refere à figura da intervenção prevista no âmbito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.


A
A intervenção tem duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias.

B
Tal instituto é espécie de extinção da concessão ou permissão de serviço público.

C
Como medida excepcionalíssima, a intervenção far-se-á por lei do poder concedente.

D
A intervenção não demanda a prévia observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

E
A intervenção demanda a prévia indenização pela assunção dos bens reversíveis, pelo Poder Público.
 
 
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