Questões de Concurso de Competência ou sujeito (agente competente) - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1036215

Concurso Câmara de Ituporanga Agente Legislativo 2018

Questão 33

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Médio

Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.
  • B. A lei é a fonte normal da competência, nela se encontram os limites e a dimensão das atribuições cometidas a pessoas administrativas, Órgãos e agentes públicos.
  • C. A competência para o exercício dos atos administrativos deriva de previsão constitucional ou legal. Se prevista na Constituição, é denominada competência primária e, se prevista em lei ordinária, competência secundária.
  • D. A finalidade, como elemento do ato administrativo, decorre do princípio da impessoalidade, pelo qual o fim a ser buscado pelo agente público em suas atividades deve ser tão somente aquele prescrito pela lei. A finalidade é, portanto, a satisfação do interesse público.
  • E. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. São as razões que justificam a prática do ato.

Questão de Concurso - 1035487

Concurso CRF TO Assistente Administrativo 2018

Questão 35

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Médio

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos.
  • A. Competência
  • B. Veracidade
  • C. Imperatividade
  • D. Legitimidade
  • E. Legalidade

Questão de Concurso - 658789

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito 2013

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1089221

Concurso ALE MA Técnico de Gestão Administrativa - Administrador 2013

Questão 52

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

O poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições, é uma característica do requisito

  • A.

    forma.

  • B.

    finalidade.

  • C.

    competência.

  • D.

    motivação.

  • E.

    objeto ou conteúdo.

Questão de Concurso - 658861

Concurso MC Atividades de Complexidade Intelectual - Área Ciências Sociais 2013

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Será legal o ato do ministro das Comunicações que delegue parte de sua competência normativa para órgão a ele subordinado, desde que haja fundamento em razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099597

Concurso CREFONO 9 Auxiliar Administrativo 2019

Questão 58

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens de 56 a 60.

A delegação de competência implica renúncia para a autoridade delegante, que fica esvaziada da competência delegada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099598

Concurso CREFONO 9 Auxiliar Administrativo 2019

Questão 59

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens de 56 a 60.

A possibilidade de delegação é, a bem da eficiência, a regra geral, figura corriqueira e de ampla e total possibilidade no âmbito da Administração.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1213984

Concurso

Questão 24

Nível

Ruth, advogada civilista, e irmã gêmea de Raquel, servidora pública efetiva, resolve passar-se por sua irmã e consegue ingressar na repartição pública e praticar ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato praticado por Ruth é

  • A.

    válido

  • B. inválido.
  • C. inexistente.
  • D. nulo.
  • E. imperfeito.

Questão de Concurso - 1217048

Concurso

Questão 32

Nível

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Sobre atos administrativos, julgue os itens.

  • A.

    Competência é o poder decorrente da lei que dá ao agente administrativo a capacidade de exercer suas atribuições e praticar o ato administrativo. Ela é irrenunciável e revogável a qualquer tempo pela autoridade competente.

  • B.

    Os atos administrativos são obrigatórios a todos, mesmo contra a vontade do destinatário, ou seja, o agente público pode criar obrigações ou impor restrições ao destinatário buscando somente seus interesses, segundo o atributo da autoexecutoriedade.

  • C.

    Licença e Autorização são exemplos de atos ordinatórios.

  • D.

    O ato revogatório retroage para atingir efeitos passados, ele para de surtir efeito, ou seja, cessa as consequências do ato revogado.

  • E.

    O ato administrativo é passível de convalidação quando o vício é considerado sanável. Os efeitos da convalidação não retroagem ao tempo de sua execução.

Questão de Concurso - 1082075

Concurso PGM Procurador Municipal 2019

Questão 13

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiva.


  • C.

    Certo

  • E.

    Errado