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Questões de Concurso sobre Contrato verbal

 
 
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Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SFC - Analista de Finanças e Controle AFC - 2002

De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que

A

é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

B

em certos casos é permitido o contrato verbal.

C

o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

D

o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

E

tais normas não se aplicam aos contratos de seguro e de locação em que o Poder Público seja locatário.

   
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