Questões de Concurso sobre Contrato verbal

para obras de reforma em edificações do setor administrativo.

quando destinado às despesas com valores abaixo de cem mil reais.

o de pequenas compras de pronto pagamento, conforme definição legal.

os provenientes de concorrência pública.

os referentes à aquisição de material de consumo, com entrega parcelada.

É dispensável o termo de contrato e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a oito mil reais, feitas em regime de adiantamento.

contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.

contratações de obras e serviços de engenharia.

contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.

compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.

compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.

É nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal com a Administração.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, que não sejam feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 15% (quinze por cento) do limite estabelecido para o convite nas compras e serviços não referentes a obras e serviços de engenharia.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, que não sejam feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido para a tomada de preços nas compras e serviços não referentes a obras e serviços de engenharia.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras, feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 1% (um por cento) do limite estabelecido para o convite nos serviços de engenharia.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido para o convite nas compras e serviços não referentes a obras e serviços de engenharia.

o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00, feitas em regime de adiantamento.

o decorrente de dispensa ou inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 24 e 25 da referida Lei.

o praticado quando não acudirem interessados à licitação anterior mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

o de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento conforme a Lei.

competência.

finalidade.

forma.

motivo.

objeto.

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, inclusive os relativos a direitos reais sobre imóveis, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a, da lei 8.666 de 1993, feitas em regime de adiantamento.

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, o objeto, o fato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666 de 1.993 e às cláusulas contratuais.

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o terceiro dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de quinze dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 da Lei 8.666 de 1.993.

anulável, cabendo à nova Administração o juízo de conveniência e oportunidade sobre a ratificação da avença, sendo possível, em caso positivo, o pagamento dos valores atrasados.

válido, mesmo que verbal, na medida em que o valor não ultrapassava o valor indicado pela lei para a realização de contrato formal.

nulo, porque verbal, uma vez que não se insere na exceção legal para conferir efeitos à avença dessa natureza, qual seja, compras de pronto pagamento, observado limite legal de valor.

nulo, sendo possível, no entanto, emprestar-lhe efeitos futuros, de modo a que a nova gestão regularize os pagamentos anteriores, suspendendo, no entanto, os vincendos.

válido, pois, não obstante verbal, tratava-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, em razão de fornecedor único do objeto, o que afastaria qualquer interesse de terceiros a participação no certame.

serviços emergenciais

obras estruturais

pequenas compras

alienação prioritária

0.

1.

2.

3.

4.

Quando não for obrigatório, o instrumento do contra-to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

8%

12%.

15%.

10%.

5%.