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Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato...
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um
contrato, assinale a alternativa correta.
A
Exceto para pequenas compras de pronto
pagamento efetuadas em regime de adiantamento, é
nulo o contrato realizado de forma verbal com a
Administração Pública.
B
Detectada uma hipótese de anulação do contrato, a
Administração deve comunicar imediatamente o
contratado sobre sua rescisão.
C
O efeito da declaração de anulação do contrato
produz efeitos ex-nunc, ou seja, somente a partir de
sua declaração.
D
Havendo anulação do contrato administrativo, a
Administração Pública, em virtude de sua primazia,
não está obrigada a ressarcir o contratado que
entregou parte do objeto.
E
A única hipótese de ressarcimento permitida ao
contratado na anulação do contrato seria para
cobertura dos custos por ele realizados, tais como
projetos, pareceres técnicos, viagens etc..