É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a...
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É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a...

Ano: 2013
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura do Rio de Janeiro - Agente de Fazenda - 2013

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de:

A

serviços emergenciais

B

obras estruturais

C

pequenas compras

D

alienação prioritária

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