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A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se...
A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:
A
contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.
B
contratações de obras e serviços de engenharia.
C
contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.
D
compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.
E
compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.