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Questões de Concurso sobre Da prioridade na tramitação
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Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade, não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50 anos de idade, apresenta diagnóstico de cardiopatia leve; Sílvio, com 40 anos de idade, comprova ser portador de deficiência física. Nessa situação, haverá prioridade na tramitação
A
do processo administrativo de Leonardo, apenas.
B
do processo administrativo de Luciano, apenas.
C
dos processos administrativos dos três interessados.
D
dos processos administrativos de Luciano e Sílvio.
E
dos processos administrativos de Leonardo e Sílvio.
Sobre o processo administrativo, Lei n° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure, como parte ou interessado, vítima de acidente de trabalho.
B
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a dispensar.
C
É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
D
Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que deverá ser protocolado diretamente perante a autoridade superior.
E
As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza exclusivamente pecuniária, assegurado o direito de defesa.
Com referência ao processo administrativo, o requisito mínimo de idade que confere à parte interessada prioridade de tramitação é de
A
65 anos para os homens e 65 anos para as mulheres.
B
55 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
C
60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
D
60 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
E
65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
Ano:
2015
Em qualquer órgão ou instância no âmbito da Administração Federal direta e indireta, NÃO tem prioridade nos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
A
o homem com idade igual ou superior a 60 anos e a mulher com idade igual ou superior a 55 anos.
B
a pessoa portadora de deficiência mental.
C
a pessoa portadora de tuberculose ativa.
D
a pessoa portadora de deficiência física.
E
a pessoa portadora de doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requerer à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas, nos casos de:
1) portador de tuberculose ativa.
2) portador de esclerose múltipla.
3) indicado por secretário e ministro.
4) idade acima de 65 anos.
5) portador de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.
Estão corretas:
A
3 e 4, apenas.
B
1, 3 e 4, apenas.
C
2 e 5, apenas.
D
1, 2 e 5, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
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