Questões de Concurso sobre Desvio de finalidade

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

A

incompetência do agente.

B

forma.

C

ilegalidade do objeto.

D

inexistência de motivos.

E

desvio de finalidade.

   
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