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Questões de Concurso sobre Desvio de finalidade
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Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.
C
Certo
E
Errado
Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:
A
convalido, e dele não surgem quaisquer direitos.
B
prescrito, e dele podem surgir direitos em relação a terceiros de boa-fé.
C
anulável, e dele podem surgir direitos.
D
nulo, e dele não podem surgir direitos, salvo em relação a terceiros de boa-fé.
E
pendente, e dele não podem surgir quaisquer tipos de direito.
Em um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apresenta menos experiência e preço ligeiramente mais alto. A comissão de avaliação, composta por membros com vínculos pessoais com a Empresa B, atribui pontuações subjetivas desproporcionais. Esse cenário sugere favorecimento, contrariando os critérios objetivos estabelecidos no edital, comprometendo a transparência e igualdade no processo licitatório. Na hipótese anterior onde a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com:
A
usurpação do poder hierárquico.
B
excesso de poder administrativo.
C
desvio de finalidade ou de poder.
D
uso do poder discricionário.
E
uso regular do poder.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo
A
Os atos administrativos secretos, quando necessária a sua edição, estarão dispensados do dever de motivação e de publicidade.
B
Após ter produzido efeito, o ato administrativo não poderá mais ser objeto de revisão por parte da administração pública.
C
Verificado que o ato administrativo padeça de vício de legalidade, poderá a administração pública revogá-lo no prazo de até cinco anos.
D
Considera-se praticado com desvio de poder o ato administrativo que não atenda a finalidade do interesse público.
E
A presunção de legitimidade, atributo do ato administrativo, consiste na presunção de veracidade em relação à sua emissão.
Um servidor público sofreu puniçãoo disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
A
deverá ser anulado, com efeitos ex nunc.
B
comporta revogação, com efeitos ex tunc.
C
admite convalidação, com efeitos retroativos.
D
comporta revogação, com efeitos ex nunc.
E
deverá ser anulado, com efeitos ex tunc.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Quando um agente pratica ato administrativo visando resultado diverso daquele pretendido pela lei, caracterizando desvio de poder, tem-se um vício:
A
De objeto, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.
B
De finalidade, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.
C
De finalidade, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.
D
De objeto, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.
A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mesmo conteúdo fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior.
Segundo esse posicionamento, a convalidação é racionalmente impossível se o ato administrativo apresentar vícios relativos
A
à competência, à finalidade e ao motivo.
B
à competência e ao objeto, apenas.
C
ao objeto, à finalidade, ao motivo e à causa.
D
ao objeto e à finalidade, apenas.
E
ao objeto e ao motivo, apenas.
Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Não cabe ao Poder Judiciário a verificação do mérito do ato administrativo quanto ao atendimento ou não de pressupostos fáticos ensejadores de sua prática pelo administrador.
B
A jurisprudência pátria atual é tendente a não admitir revisão judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários, notadamente em relação à razoabilidade ou à proporcionalidade da decisão administrativa.
C
O juízo de oportunidade tem a ver com a escolha do conteúdo e a intensidade dos efeitos do ato administrativo, cuja inobservância violaria o princípio da oportunidade.
D
O juízo de conveniência é relacionado ao momento e ao motivo ensejadores da prática do ato, cuja inobservância violaria o princípio da razoabilidade.
E
Não cabe ao Poder Judiciário substituir o administrador público, mediante a modificação da decisão administrativa, mas sim a anulação do ato discricionário, em caso de desvio de finalidade.
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
A
ilegalidade de objeto.
B
incompetência do agente.
C
forma.
D
ausência de motivação.
E
desvio de finalidade.
Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício:
A
de finalidade
B
de motivo
C
do objeto
D
de forma
É correto afirmar sobre o ato administrativo.
A
É nulo o ato administrativo praticado sob o fundamento de um motivo inexistente.
B
O parecer é um ato administrativo vinculado, não podendo a autoridade administrativa deixar de acatá-lo.
C
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade será considerado válido se, ainda que por outro motivo, atingir um interesse público.
D
Os atributos da presunção de veracidade e de legalidade impedem que o ato administrativo seja anulado pelo Poder Judiciário.
E
Presentes a oportunidade e conveniência, a Administração Pública poderá revogar todos os atos administrativos que não lhe interessem mais.
Apolo, agente de trânsito, numa abordagem a Medusa, entrou em acalorada discussão com esta, a qual acabou por desacatar Apolo. Em represália, este lavrou um auto de infração contra Medusa, embora esta não tenha cometido nenhuma irregularidade de trânsito. Considerando os pressupostos do ato administrativo, essa atitude de Apolo configura
A
violação do pressuposto de validade quanto à competência do ato.
B
infringência ao pressuposto de competência do ato.
C
um ato inexistente quanto ao seu objeto.
D
um ato ineficaz em sua forma.
E
desvio de finalidade do ato administrativo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A intervenção estatal em direitos individuais somente se
justifica em razão do interesse público, de modo que,
estando este ausente, há fundado risco de que o ato
praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
C
Certo
E
Errado
José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de punição, determina, de ofício, a remoção dele para um Distrito a 100km da sede só para mostrar quem manda. O ato administrativo em questão revela vício
A
no motivo, sendo passível de convalidação.
B
na competência, sendo passível de convalidação.
C
na forma, sendo inviável a convalidação.
D
na finalidade, sendo inviável a convalidação.
Considere o seguinte caso hipotético:
A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.
É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com
A
desvio de finalidade, que se trata de uma espécie do gênero dever do administrador público.
B
desvio de finalidade, que se trata de uma espécie do gênero abuso de poder.
C
excesso de poder, que se trata de uma espécie do gênero desvio de finalidade.
D
abuso de poder, que se trata de uma espécie do gênero desvio de finalidade.
E
excesso de poder, que se trata de uma espécie do gênero dever do administrador público.
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de
punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com
quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em
questão revelará vício
A
no motivo, sendo passível de convalidação.
B
na competência, sendo passível de convalidação.
C
na forma, sendo inviável a convalidação.
D
na finalidade, sendo inviável a convalidação.
E
na competência, sendo inviável a convalidação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função do princípio da moralidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito do desvio de poder ou desvio de finalidade como causa de invalidação de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A prática de ato por autoridade pública, visando à finalidade diversa daquela prevista em lei ou regulamento, é enquadrada como ato de improbidade administrativa.
B
O vício de finalidade é considerado como causa de nulidade do ato praticado pelo agente público, uma vez que o torna ilegal e insuscetível de convalidação.
C
A teoria do desvio de poder, de origem francesa, representou importante avanço no sentido de direcionar o exercício do poder discricionário aos fins de interesse público.
D
Os atos praticados com desvio de finalidade, de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, podem ser anulados em qualquer tempo, salvo comprovada boa-fé.
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
A
provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.
B
provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.
C
convalidá-lo, mediante provocação.
D
declará-lo nulo, de ofício.
E
revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.
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