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Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se...
Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício:
A
de finalidade
B
de motivo
C
do objeto
D
de forma