Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício: Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício:

Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se...

Q2758038

Ano: 2022

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - Fiscal de Obras - 2022

Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício:

de finalidade

de motivo

do objeto

de forma

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