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Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:
convalido, e dele não surgem quaisquer direitos.
prescrito, e dele podem surgir direitos em relação a terceiros de boa-fé.
anulável, e dele podem surgir direitos.
nulo, e dele não podem surgir direitos, salvo em relação a terceiros de boa-fé.
pendente, e dele não podem surgir quaisquer tipos de direito.