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A respeito do desvio de poder ou desvio de finalidade como...
A respeito do desvio de poder ou desvio de finalidade como causa de invalidação de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A prática de ato por autoridade pública, visando à finalidade diversa daquela prevista em lei ou regulamento, é enquadrada como ato de improbidade administrativa.
B
O vício de finalidade é considerado como causa de nulidade do ato praticado pelo agente público, uma vez que o torna ilegal e insuscetível de convalidação.
C
A teoria do desvio de poder, de origem francesa, representou importante avanço no sentido de direcionar o exercício do poder discricionário aos fins de interesse público.
D
Os atos praticados com desvio de finalidade, de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, podem ser anulados em qualquer tempo, salvo comprovada boa-fé.