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Quando um agente pratica ato administrativo visando...
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Q2785982
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Quando um agente pratica ato administrativo visando resultado diverso daquele pretendido pela lei, caracterizando desvio de poder, tem-se um vício:
A
De objeto, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.
B
De finalidade, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.
C
De finalidade, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.
D
De objeto, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.