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Um servidor público sofreu puniçãoo disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
deverá ser anulado, com efeitos ex nunc.
comporta revogação, com efeitos ex tunc.
admite convalidação, com efeitos retroativos.
comporta revogação, com efeitos ex nunc.
deverá ser anulado, com efeitos ex tunc.