Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Discricionariedade no Poder Disciplinar
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
56
questões
encontradas
20
Mais recentes
O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares que não estejam sujeitos à disciplina interna da administração; nesse caso, as medidas punitivas encontram fundamento no poder de polícia.
C
Certo
E
Errado
Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Tal poder denomina-se
A
poder militar.
B
poder regulamentar.
C
poder hierárquico.
D
poder disciplinar.
E
poder de polícia.
Com relação ao poder disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
Não pode ser exercido no âmbito do Poder Executivo.
B
É o processo judicial por meio do qual são cobradas as multas dos servidores.
C
É o poder pelo qual a Administração responsabiliza os próprios servidores pelas faltas cometidas.
D
Tem relação com as disciplinas das universidades públicas.
E
Somente pode ser exercido por autoridade judiciária que tenha competência hierárquica.
Com o poder disciplinar atribuído à
Administração Pública, busca-se punir
seus agentes pela prática de infrações
de caráter funcional, com abrangência
A
para sanções administrativas e penais.
B
apenas para sanções administrativas.
C
para sanções administrativas, penais e
civis.
D
para sanções penais e civis.
E
apenas para sanções penais.
O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do Poder Disciplinar é correto afirmar que:
A
O poder disciplinar se confunde com o poder punitivo do Estado através da justiça penal, uma vez que, o superior não pode deixar de punir
B
O poder disciplinar é discricionário quanto ao dever de punir e, vinculado quanto à seleção da pena aplicável
C
O poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e, discricionário quanto à seleção da pena aplicável
D
Quando o Particular desrespeita o Limite de Velocidade Máxima Permitida ele é penalizado com multa, de acordo com o Poder Disciplinar
Os Poderes Administrativos são instrumentos essenciais para que a Administração Pública desempenhe as suas funções. É exemplo do Poder Disciplinar:
A
Exoneração de um ocupante em cargo de comissão.
B
Autorização para porte de arma.
C
Prática do ato de aposentadoria de servidor público.
D
Distribuição das atividades de agentes inferiores.
E
Aplicação de pena de suspensão ao servidor público.
O poder disciplinar permite que a Administração Pública
condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da
coletividade ou do próprio Estado.
C
Certo
E
Errado
Com base em DI PIETRO, sobre o poder disciplinar, analisar a sentença abaixo:
É o poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (1ª parte). O poder disciplinar é discricionário (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras
para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização
das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu
poder administrativo
A
discricionário, que depende da conveniência e da
oportunidade.
B
de polícia, na sua função normativa, estando subordinado
ao disposto na lei.
C
normativo, que é dotado de autonomia com relação às
competências definidas em lei.
D
regulamentar, visando à normatização de situações concretas
voltadas à atividade regulada.
E
disciplinar, objetivando a punição do administrado pela
prática de atividade contrária ao disposto no ato normativo.
Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos poderes administrativos:
(____) O poder discricionário é a prerrogativa
concedida aos agentes administrativos de elegerem,
entre várias condutas possíveis, a que traduz maior
conveniência e oportunidade para o interesse
público.
(____) Não é cabível ao poder regulamentar
contrariar a lei sob pena de sofrer invalidação.
(____) A hierarquia é um escalonamento em plano
horizontal dos órgãos e agentes da Administração
que tem como objetivo a organização da função
administrativa.
(____) O poder disciplinar é aquele que trata da
atribuição pública de aplicação de sanções e
penalidades, apurando infrações dos servidores ou
outros que são submetidos à disciplina da
Administração.
(____) O poder de polícia é a prerrogativa de direito
público que, calcada na lei, autoriza a Administração
Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da
propriedade em favor do interesse da coletividade.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V – F – F – V - F
B
F – V – F – F - V
C
V – F – V – V - V
D
F – V – V – F - V
E
V – V – F – V - V
Ano:
2019
Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da coletividade. Tais prerrogativas constituem os Poderes Administrativos.
Acerca destes poderes, qual aquele que condiz com o que seria o Poder Disciplinar?
A
Constitui prerrogativa para aplicar sanções àqueles servidores públicos ou particulares com vínculo contratual específico, que estão submetidos de forma interna à Administração Pública e que venham a cometer infrações.
B
Constitui uma relação de coordenação e subordinação estabelecida nas organizações administrativas.
C
Constitui poder inerente ao chefe do Executivo de editar decretos.
D
Constitui prerrogativa de restringir e condicionar direitos e atividades privadas.
E
Constitui prerrogativa de praticar atos baseados no mérito administrativo (conveniência e oportunidade).
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os decretos de execução ou regulamentares costumam ser definidos como regras jurídicas gerais, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei cuja aplicação de algum modo envolva atuação da administração pública, visando possibilitar a fiel execução dessa lei.
( ) Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela apreende mercadorias ou fecha uma casa noturna.
( ) Pode-se afirmar que o poder disciplinar é de exercício caracteristicamente discricionário. Porém não existe nenhuma discricionariedade quanto ao dever de punir quem comprovadamente tenha praticado uma infração disciplinar.
A
C - E - C.
B
C - C - C.
C
C - C - E.
D
E - C - E.
E
E - E - C.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar da Administração Pública.
A
Dada a discricionariedade de que se reveste o poder disciplinar, a autoridade julgadora está totalmente livre para divergir da sanção proposta pela comissão disciplinar.
B
Como o indiciado se defende dos fatos e não de seu enquadramento legal, é plenamente admitida a mudança, no curso de processo administrativo disciplinar, da tipificação imputada ao servidor.
C
A bem do contraditório, a portaria de instauração de processo disciplinar exige descrição minuciosa e detalhada dos fatos imputados ao servidor.
D
A revisão de processo administrativo disciplinar admite o agravamento da sanção imposta ao servidor quando a decisão anterior não observar o princípio da legalidade.
E
O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz, automaticamente, à nulidade de eventual decisão posterior e intempestiva.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O poder disciplinar não alcança as sanções aplicadas pela
Administração a particulares que com ela não possuam
vínculo, prerrogativa essa que consagra o poder de
polícia.
C
Certo
E
Errado
Nas palavras de Maria Sylvia Zanella di Pietro, “embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever”. Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Em relação ao poder disciplinar, pode-se falar em discricionariedade propriamente dita, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal, de forma que a Administração tenha liberdade de escolha entre punir ou não.
B
A organização hierárquica corresponde a uma atribuição exclusiva do Poder Executivo, diante do artigo 61, § 1º, II, da Constituição, segundo o qual se incluem na iniciativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa.
C
Pelo atributo da imperatividade do poder de polícia, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação; por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias e interdita uma fábrica.
D
Sob um aspecto jurídico, a hierarquia corresponde a um ordenamento hierárquico definido por lei e que implica diversidade de funções atribuídas a cada órgão.
Um servidor público de uma Instituição
de Ensino deslocou-se, com o veículo
da Instituição, para uma cidade vizinha,
para realizar um trabalho de campo com
estreito interesse público envolvido.
Ao terminar o serviço na cidade vizinha
antes do prazo previsto, resolveu
aproveitar o tempo vago para fazer um
tour pela cidade, conhecendo os pontos
turísticos. O Gestor da Instituição de
Ensino tomou conhecimento de tal
atitude e deverá aplicar uma sanção
disciplinar ao servidor. Essa atitude da
administração pública está pautada em
seu poder
A
discricionário.
B
absoluto.
C
disciplinar.
D
normativo legal.
E
de polícia.
Ano:
2018
O Ato Administrativo que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes é o chamado Ato:
A
Enunciativo.
B
Ordinário.
C
Normativo.
D
Punitivo.
E
Negocial.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.
C
Certo
E
Errado
"Em essência, (I) é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis".
c
(MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20.ª edição. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 135).
c
A passagem está relacionada a que tipo de poder?
A
Vinculado.
B
Discricionário.
C
Disciplinar.
D
Hierárquico.
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.
B
No poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.
C
São atributos do poder disciplinar: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
D
Pelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
E
O poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Gerar simulado