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Questões de Concurso sobre Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações

 
 
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Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRA PA - Técnico em Administração - 2019

Diante das suspeitas de prática de ato de improbidade administrativa, a Administração poderá, de ofício, bloquear bens do agente público, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - CPC - Perito Criminal - Área Engenharia Elétrica - 2019

José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo. Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:

A

a esfera administrativa é independente, via de regra, da esfera criminal, de forma que José pode sofrer penalidade em ambas pelo mesmo fato.

B

tendo sofrido uma condenação criminal, José não pode ser alvo de processo disciplinar na esfera administrativa, sob pena de se configurar dupla penalidade.

C

José somente poderia ser alvo de processo disciplinar na esfera administrativa antes da condenação criminal, pois o processo criminal prevalece sobre o processo administrativo.

D

a condenação criminal implica, automaticamente, penalidade administrativa, sendo desnecessária outra medida da Administração Pública.

E

José pode ser condenado na esfera criminal somente como cidadão comum, pois apenas o processo administrativo disciplinar leva em consideração sua condição de servidor público.

Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRA PA - Tecnólogo em Recursos Humanos - 2019

A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação no cargo público.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRA PA - Técnico em Administração - 2019

O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do agente preexistente à prática do suposto ato ímprobo.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRF BA - Farmacêutico Fiscal - 2019

A perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.

C
Certo
E
Errado
   
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