Questão 358925 - LC 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Concurso: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) 2008
Cargo: Analista Técnico II - Área Comunicação
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Legislação Administrativa LC 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Acerca da legislação aplicada às microempresas (ME), julgue os itens subseqüentes.
É vedado o recolhimento de impostos e contribuições na forma do SIMPLES Nacional a microempresa que tenha sócio domiciliado no exterior.
- C. Certo
- E. Errado