Questão 969349 - Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Concurso: Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei no 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a administração pública o seu equilíbrio
  • A. estrutural
  • B. societário
  • C. operacional
  • D. contábil corporativo
  • E. econômico-financeiro