Questão 1101179 - Licitação dispensável

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE/MS) 2011

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE - MS)

Nível: Superior

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Direito Administrativo Licitações Dispensa de Licitação Licitação dispensável

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas:


I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma exemplificativa pela lei.

II - É admitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação entre as previstas na legislação.

III - A lei prevê a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

IV - É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos no dispositivo legal correspondente.

V - O sistema de registro de preços será regulamentado por resolução.


  • A.

    V – F – V – F – F

  • B.

    V – V – F – V – V

  • C.

    V – F – F – F – F

  • D.

    F – F – V – V – F

  • E.

    F – V – V – F – F

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