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Questões de Concurso sobre Título II - Dos princípios fundamentais
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Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos princípios fundamentais que devem reger as
atividades da Administração Federal, segundo o art. 6º do Decreto Lei 200/67.
A
Entidade, Continuidade, Planejamento, Coordenação e Competência.
B
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
C
Legalidade, Entidade, Descentralização, Controle e Prudência.
D
Planejamento, Coordenação, Delegação de Competência e Continuidade.
E
Descentralização, Delegação de Competência, Controle e Legalidade.
Assinale a alternativa que, em conformidade com Artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 200, de 25.02.1967, contempla os cinco princípios fundamentais da Administração Federal fixados pela Reforma Administrativa instituída pelo mesmo Decreto.
A
Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de Competência; Controle.
B
Planejamento; Organização; Direção; Execução; Controle.
C
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.
D
Probidade Administrativa; Ética; Transparência; Desconcentração; Eficácia.
E
Supremacia do Interesse Público; Motivação; Razoabilidade; Proporcionalidade; Ampla Defesa.
Foram instituídos, pela reforma administrativa no Brasil realizada por meio do Decreto-Lei n.o 200/1967, os princípios da racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Todos os órgãos da administração federal terão suas atividades controladas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Com base no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
A
É vedada à administração federal a execução amplamente descentralizada das suas atividades.
B
As atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
C
Autarquia é todo serviço autônomo, autorizado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As entidades da administração indireta estão habilitadas a prestarem informações, diretamente, ao Congresso Nacional, quando este as solicitarem.
E
No que se refere à administração indireta, a supervisão ministerial visa assegurar, essencialmente: a realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade, a harmonia com a política e a programação do governo no setor de atuação da entidade, a eficiência administrativa e a dependência administrativa, operacional e financeira da entidade.
De acordo com o Decreto-lei nº 200/1967, as atividades da administração pública federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
A
planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
B
planejamento, coordenação, centralização, delegação de competência e controle.
C
coordenação, centralização, programação, delegação de competência e controle.
D
planejamento, coordenação, descentralização, legitimidade e controle.
E
planejamento, coordenação, economicidade, legitimidade e controle.
De acordo com o Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, as atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
i) Ação governamental que visa promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional.
ii) Atividade governamental responsável pela execução dos planos e programas de governo.
iii) Princípio que, ao ser implementado, libera o órgão da Administração Federal das atividades de rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possa concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
iv) Trata-se de instrumento de descentralização administrativa, com objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se nas proximidades dos fatos, público-alvo ou problemas.
v) Atividade da Administração Federal que deverá ser exercida em todos os níveis e órgãos, compreendendo, particularmente: chefia competente, órgãos próprios de cada sistema, com observância às normas e recursos (fi nanceiros e bens).
Os princípios descritos nos enunciados anteriores correspondem, respectivamente, a:
A
Controle, Planejamento, Coordenação,
Descentralização, Delegação de Competência.
B
Planejamento, Coordenação, Descentralização,
Delegação de Competência e Controle.
C
Coordenação, Controle, Planejamento,
Descentralização e Delegação de Competência.
D
Descentralização, Controle, Planejamento,
Coordenação e Delegação de Competência.
E
Delegação de Competência, Descentralização, Controle, Planejamento e Coordenação.
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