Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Motivo ou causa Vício de motivo

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica a ela subordinada. Ocorre que o parecer que constou do processo administrativo foi nele juntado por erro, pois tratava de outro caso concreto, sem relação com aquele decidido. Nesse contexto, a decisão proferida pela autoridade administrativa é

  • A.

    inexistente, porque proferida com vício de objeto.

  • B.

    nula, porque proferida com vício de motivação.

  • C.

    anulável, porque o erro material pode ser convalidado pela autoridade superior.

  • D.

    inválida, porque deve ser objeto de retratação pela autoridade que proferiu a decisão.

  • E.

    válida, porque o erro é material e pode ser sanado por simples retificação pela autoridade hierarquicamente superior.