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As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma...
As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:
A
independência política dos gestores, investidos de mandatos e com estabilidade nos cargos durante um termo fixo.
B
independência técnica decisional, predominando as motivações apolíticas para seus atos.
C
independência normativa, necessária para o exercício de competência reguladora dos setores de atividades de interesse público ao seu cargo.
D
independência gerencial, orçamentária e financeira ampliada através de contratos de gestão celebrados com o respectivo órgão supervisor da administração direta.
E
independência político-estratégica e estatutária.