Questão Q1208986 - Direito Administrativo

Question

Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e não estatais, como as organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Considerando as semelhanças e as diferenças entre essas duas entidades paraestatais, assinale a opção correta. Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor
— conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que
compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a
atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e
não estatais, como as organizações sociais (OSs) e as organizações
da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Considerando as
semelhanças e as diferenças entre essas duas entidades paraestatais,
assinale a opção correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Nem a OS nem a OSCIP podem ter fim lucrativo ou econômico.

Gran Questões · Answer

O poder público deve celebrar contrato de gestão com a OSCIP.

Gran Questões · Answer

O processo de habilitação de OS deve tramitar no Ministério da Justiça.

Gran Questões · Answer

As OSs são regidas pela Lei n.º 9.790/1999.

Gran Questões · Answer

As OSCIPs são regidas pela Lei n.º 9.637/1998.

Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado...