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O Estado pode transferir o exercício de certas atividades...
O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
B
A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
C
A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
D
A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
E
A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.