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O Município X autoriza um particular a estacionar veículos...
Ano:
2008
O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pública Municipal deverá:
A
anular seu ato de ofício.
B
suspender a autorização concedida, após a oitiva do particular interessado.
C
ajuizar ação de nulidade de autorização.
D
ajuizar ação possessória para reaver o bem.
E
revogar o ato de ofício.