Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à...

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à...

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Q1509640
Teclas de Atalhos
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  • Prova COMPEC - UFAM - Administrador - 2018

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata instauração de investigação. Ocorre que Marieta era conhecedora de ser o referido Diretor inocente, tendo realizado a mencionada representação motivada por vingança pessoal. Após devida apuração dos fatos, a servidora Marieta foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:


A

Marieta não cometeu nenhum crime, mas mero ilícito civil.


B

A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.


C

A pena que Marieta recebeu de detenção está correta, não sendo cabível, na hipótese, a aplicação de multa.


D

A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, sendo apenas cabível, na hipótese, a aplicação de multa.


E

Na hipótese é cabível, alternativamente, a pena de reclusão ou multa.