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A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem...
A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, para atividades ou usos específicos e transitórios, será feita por
A
autorização legislativa, pelo prazo mínimo de sessenta dias.
B
portaria, pelo prazo máximo de sessenta dias.
C
portaria, pelo prazo máximo de trinta dias.
D
decreto, pelo prazo máximo de trinta dias.
E
lei complementar, pelo prazo máximo de sessenta dias.