Imagem de fundo

Assinale o item incorreto a respeito da Administração...

Assinale o item incorreto a respeito da Administração Pública:


A

Um órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta e uma entidade é unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.


B

A competência administrativa é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria pela lei, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.


C

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.


D

A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.