O parecer:


A

É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.


B

Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar.


C

Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.


D

Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.


E

A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.