Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a...

Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a...

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Q1591702
Teclas de Atalhos
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Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.


A

A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada, mesmo em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


B

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.


C

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


D

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.