Questões de Concurso de Agentes públicos - Direito Administrativo

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Questão 1051120

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Investigador / Questão 36

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Superior

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:
  • A. Agentes Delegados e Agentes Políticos.
  • B. Agentes Administrativos e Agentes Políticos.
  • C. Agentes Credenciados e Agentes Honoríficos.
  • D. Agentes Delegados e Agentes Honoríficos.
  • E. Agentes Honoríficos e Agentes Credenciados.

Questão 958010

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 110

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1159299

Câmara de Mauá - SP 2019

Cargo: Procurador Legislativo / Questão 23

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que

  • A.

    o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos empregados públicos.

  • B.

    a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Executivo e Promotores de Justiça.

  • C.

    o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos servidores do Poder Judiciário.

  • D.

    a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Legislativo.

  • E.

    a remuneração corresponde ao valor fixado em lei, chamado de “padrão” (vencimento, no singular), e às vantagens pessoais (vencimentos, no plural).

Questão 1155626

Conselho Regional de Farmácia do Paraná - PR (CRF/PR) 2019

Cargo: Analista de Recursos Humanos / Questão 21

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.

  • B.

    Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.

  • C.

    Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.

  • D.

    O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.

  • E.

    Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.

Questão 1056453

Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região - GO (CRESS/GO) 2019

Cargo: Agente Fiscal / Questão 119

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 116 a 120.

Os detentores de mandato eletivo são considerados como agentes políticos. Dessa forma, os secretários e ministros de Estado não possuem a classificação de agente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 572604

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2012

Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.

Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1053335

São Paulo Previdência - SP (SPPREV/SP) 2012

Cargo: Analista em Gestão Previdenciária / Questão 34

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por
  • A. servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.
  • B. servidores públicos e militares.
  • C. militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
  • D. servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
  • E. servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.

Questão 581514

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2012

Cargo: Analista de Planejamento - Área Suporte à Gestão / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir.

Cargo público é, na organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixadas em lei. Assim, a pessoa que mantém vínculo trabalhista com o Estado, sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ocupa cargo público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1053624

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - AM (CRO/AM) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 43

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 45.

São considerados como agentes públicos aqueles que prestam serviços como jurados ou pessoas convocadas para serviços eleitorais, como, por exemplo, os mesários.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1190814

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computadores / Questão 16

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

( ) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: inquérito administrativo, com a publicação do ato que constituir a comissão; instauração, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.

( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


  • A.

    F,V,V,F

  • B.

    V,F,V,V

  • C.

    F,V,F,V

  • D.

    V,F,V,F